Phoenix - Como o senhor avalia a atual legislação e a política no Brasil sobre drogas?

Gen. Uchôa - O Brasil tem uma legislação e uma política bastante coerentes, modernas e que se integram entre si. Existem países que têm uma legislação e uma política um pouco diferente da lei. O governo realinhou a política nacional sobre drogas recentemente, em 2004. E a legislação sobre drogas foi atualizada em 2006.

Phoenix- O que mudou na legislação e quais os avanços?

Gen. Uchôa - A legislação era muito antiga, de 1976. Em relação a drogas, isso é muito tempo, porque ao longo desse período muita coisa aconteceu, não só no Brasil, mas internacionalmente também. O que mudou principalmente na lei foi que a anterior punia o usuário de droga mais ou menos da mesma maneira como punia o traficante. O usuário era julgado pelas varas criminais e a pena do usuário ia de seis meses a dois anos de prisão. Hoje, isso mudou. Apesar do uso da droga continuar sendo crime, o usuário é punido com as chamadas penas alternativas, não existe mais a perda da liberdade para o usuário. Com relação à política, a principal mudança é que anteriormente era chamada “antidrogas” e passou a ser chamada política “sobre drogas”. O governo retirou a denominação antidrogas, porque trouxe para suas preocupações também as chamadas drogas lícitas, por considerar tão grave quanto o consumo da maconha ou cocaína, o consumo do solvente, o uso indevido de medicamentos, como também o uso abusivo do álcool.

Phoenix - A questão da descriminalização das drogas já foi bastante discutida e é defendida por alguns segmentos. Qual a sua posição sobre a questão?

Gen. Uchôa - O trabalho de atualização da legislação e o realinhamento da política passaram por ampla discussão. A política foi realinhada em seis fóruns regionais e um fórum nacional, com a participação da sociedade brasileira de todo o país e através de sessões, debates e grupos de trabalho abertos à sociedade como um todo. Depois, houve o fórum nacional para consolidar os regionais. Em nenhum deles apareceu ninguém, nem como pessoa física ou jurídica, defendendo bandeira de legalização de drogas. Poderia ter aparecido e seria ouvido. A mesma coisa com a lei. Ela foi apresentada no Congresso, debatida em audiências públicas, ficou dois anos sendo discutida dentro do Congresso Nacional. As vozes ligadas a essa posição são muito restritas, ligadas a uma visão não abrangente do problema. Fora do Brasil, a Holanda está caminhando para proibir o uso de maconha. O país tolera o uso em apenas alguns coffee shops. O consumo era de 5 gramas por usuário, agora diminuiu para três. O consumo tolerado de maconha vem diminuindo, porque os órgãos de saúde e de segurança da Holanda já confirmam que o uso da maconha traz prejuízos à sociedade e ao individuo. A Inglaterra, que há alguns anos colocou a maconha em situação de droga mais leve, com tendência a ser legalizada, está trazendo a maconha no mesmo parâmetro de drogas consideradas pesadas. É válido que as pessoas discutam a legalização.

Phoenix - Quais são as ações desenvolvidas pela SENAD?

Gen. Uchôa - A SENAD tem como missão institucional a coordenação da Política Nacional Sobre Drogas fazendo a articulação com os órgãos de governo e a sociedade. Cabe a nós a coordenação e articulação das ações de redução da demanda. A Secretaria gerencia o Fundo Nacional Antidrogas, que é constituído de bens apreendidos de narcotraficantes. Espécie, dinheiro ou bens leiloados, que só podem ser aplicados em ações que visam à redução da oferta de drogas. Os recursos são reduzidos. São utilizados para projetos da Polícia Federal, como também por projetos para área de diagnóstico, como as pesquisas, levantamentos epidemiológicos, área de capacitação de lideranças, entre outros. Com o que sobra, procuramos fazer subvenção social, chegar àquelas instituições que também trabalham na prevenção do uso de drogas e na recuperação de dependentes. Para que tenhamos transparência no processo, fazemos a distribuição de recursos através de edital. Os interessados se credenciam junto à SENAD, apresentam seus projetos e dependendo da disponibilidade dos recursos são atendidos ou não.

Phoenix - Como é feito o trabalho junto aos municípios e Estados?

Gen. Uchôa - Nós trabalhamos aqui com os dados nacionais e orientamos e acompanhamos porque os Estados brasileiros têm seu conselho estadual de entorpecentes ou sobre drogas. E os municípios brasileiros, nós gostaríamos de levar aos senhores prefeitos que ainda não tem um Conselho Municipal de Drogas que pensem no assunto e instituam o Conselho Municipal, porque vai ajudá-los e muito. Somente o município que tem um conselho municipal consegue ter um planejamento na área de drogas, porque não adianta ele chamar a secretaria de saúde dele para fazer o trabalho, que vai ser muito bom, mas vai ficar restrito à área de saúde, a mesma coisa acontecerá com as ações desenvolvidas pela secretaria de educação. A droga não está limitada apenas a uma área. Ela está em todos os lugares. A droga está na saúde e na educação também, mas ela está no trabalho, está no esporte, na cultura. O prefeito precisa ter sim um Conselho Municipal Sobre Drogas que o ajude a ter seu plano de trabalho na área de drogas, articulando as ações de todas as secretarias, que é o que a SENAD faz em nível nacional. Faz articulação de todos os ministérios, além de articular com a sociedade.

Phoenix - Qual a repercussão das ações da SENAD?

Gen. Uchôa - O que nós temos observado, principalmente na área de capacitação, é que a cada curso que realizamos a demanda cresce. Isto é positivo, mostra que o trabalho está sendo bem recebido. O que nós estamos fazendo é exatamente colaborar com os prefeitos, porque todos os nossos trabalhos de capacitação visam preparar lideranças, não só para multiplicar as informações, mas também para ajudar nessa articulação municipal. Nós temos projetos, já realizados com o Ministério da Educação, para trabalhar na capacitação de educadores. No ano passado fizemos capacitação para 20 mil educadores no Brasil inteiro. Significa dizer que 20 mil educadores são líderes, o pessoas que foram indicadas por suas escolas e que ficaram aptas a conduzir os programas em suas comunidades. Temos ainda parceria com o Sesi, visando a capacitação de pessoas na área das empresas, inclusive com a capacitação de membros das CIPAS, além da capacitação de conselheiros municipais, tutelares, de educação, de saúde, entre outros. Estamos nos preparando agora para fazer um grande projeto de lideranças religiosas, qualquer que seja a religião, para que os fieis tenham informações sobre drogas sem tocar na parte doutrinária.

Poenix - Como saber se uma pessoa é dependente químico ou usuário eventual?

Mesquita - Existem vários indica-tivos, desde indicativos jurídicos através das circunstâncias que a prisão foi feita até mesmo a discussão no âmbito social, de sáude pública, médico. Então são vários fatores levados em consideração, que já eram previstos na legislação anterior, para avaliar o nível de dependência da pessoa.

Poenix - Quanto aos traficantes houve mudança com a nova lei?

Mesquita - A mudança da pena foi aparente. A pena mínima foi elevada de três para cinco anos. Hoje, a pena para tráfico de drogas é de cinco a 15 anos, então muitas pessoas são levadas ao erro de que a lei se tornou mais severa. Na realidade, não se tornou porque essa nova lei traz uma lamentável redução de penas àqueles traficantes que não são, comprovadamente, dedicados à organização criminosa, porque passam a ter direito à redução de pena de até dois terços. Com isso, a pena mínima de cinco anos pode cair, por exemplo, para um ano e sete meses. Considerando que a maioria dos traficantes é réu primário e de bons antecedentes, sem vínculo comprovado com a organização criminosa, é um verdadeiro salvo conduto. A lei está permitindo que todas as pessoas tenham oportunidade de praticar o tráfico de drogas.

Poenix - E quanto à questão do confisco de bens do narcotráfico?

Mesquita - Está sendo um avanço, à medida que se permitiu a conversão de certos bens em títulos públicos. Isso dá maior agilidade. Esses recursos que são confiscados dos traficantes são revertidos para o Fundo Nacional Anti-drogas, FUNAD, que é um fundo gerido pela SENAD. Pela legislação até 40% do que é arrecadado é revertido para os órgãos de repressão às drogas. Os outros tantos vão para tratamento dos dependentes e vítimas de tráfico de drogas.

Poenix - Como a Polícia Federal está atuando para combater o tráfico?

Mesquita - Temos realizado operações sistemáticas nas fronteiras com o Peru, Colômbia, Venezuela e Bolívia, bem como na fronteira com o Paraguai, que é grande distribuidor de drogas. Ocorre que nós temos um número limitado de policiais e somos um país de dimensão continental. Outro fator que dificulta o nosso trabalho é o Brasil ter fronteiras com os principais países produtores de drogas. Uma das prioridades da Polícia Federal é justamente aumentar o efetivo de policiais nessas áreas.

Poenix - Qual o perfil que temos hoje das organizações criminosas ligadas ao narcotráfico?

Mesquita - Temos enfrentado, o que não é novidade para a polícia, mas para a sociedade, a atuação cada vez maior de grupos africanos, principalmente os nigerianos. Eles se instalaram em São Paulo, Rio e outras capitais, praticando além do tráfico outros crimes como fraudes, clonagem e pirataria. São emergentes no Brasil. Passou da hora do Brasil enfrentar sua política de imigração e estabelecer limites com controle maior e uma política de imigração mais rigorosa como já acontece em outros países.

Poenix - Então o tráfico está associado a outros crimes?

Mesquita - Os traficantes buscam fazer lavagem de dinheiro no Brasil. Um exemplo recente foi do Abadia. O tráfico de drogas é um crime antecedente à lavagem de dinheiro.

Poenix - A Polícia Federal tem feito muitas apreensões?

Mesquita - Nós temos registrado um grande número de apreensões. Até alguns anos atrás tínhamos uma média de 12 a 14 toneladas por ano. Em 2007, batemos o recorde de apreensão, foram quase 18 toneladas. O Brasil, no contexto mundial, é visto como um país em que a atuação policial é bastante eficaz, considerando o seu tamanho e sua proximidade com os produtores de drogas.

Poenix - O Brasil é produtor de maconha.

Mesquita - Temos operações da Polícia Federal que não vinham acontecendo e voltaram a acontecer em 2007 e continuarão em 2008, que é a erradicação dos cultivos ilegais nas áreas em que ocorrem no país, a exemplo da região oeste de Pernambuco, em municípios como Salgueiro e Petrolina, e no norte da Bahia. Tem ocorrido também produção crescente em outros estados como, Maranhão, divisa de Pará, Piauí e Amazonas.

Phoenix - Quando analisamos as campanhas contra as drogas, verificamos que se baseiam muito nos aspectos negativos dessas substâncias. A idéia é sempre assustar o usuário: “droga mata”. Um jovem fuma um baseado e não morre, pelo menos não de imediato. Você acha que o enfoque das campanhas é inadequado?

Helena Albertani - O enfoque que mostra apenas o lado negativo é irrealista, anticientífico e, sobretudo, ineficaz. Quando se fala em prevenção do uso indevido de drogas, o objetivo não deve ser eliminar as drogas e seu uso da face da terra. As pessoas sempre consumiram algum tipo de substância para alterar seu estado de consciência e nem sempre este uso foi ou é prejudicial. O que se quer é evitar os riscos e danos associados ao uso inadequado. A verdade é que o uso de drogas pode trazer alguns prejuízos à saúde, mas também pode causar prazer ou alívio do sofrimento. Não se trata, portanto de fazer uma campanha “contra as drogas”. Vários usos podem ser aceitáveis do ponto de vista da saúde, da convivência social e alguns são até recomendáveis, como o uso médico de algumas substâncias, na forma de medicamentos. Qualquer campanha deve basear-se em argumentos verdadeiros, atualizados e livres de preconceitos.

Phoenix - Como é que está o consumo e o uso das drogas? Elas estão ficando mais acessíveis, menos caras e, portanto, cada vez mais populares?

Helena Albertani - Com o desenvolvimento da industrialização e da sociedade de consumo, a produção, a comercialização e o uso de drogas foram ampliados e elas tornaram-se mais acessíveis. Conseqüentemente os riscos e danos também aumentaram. Mas isto não significa que a questão das drogas se constitua no maior problema da atualidade, nem que todos os usos sejam inadequados. Quando se fala de popularidade, é importante destacar que as drogas mais usadas, e também as que maiores danos causam, são o álcool e o tabaco, drogas lícitas na nossa sociedade.

Phoenix - Dizem que é na escola que muitos jovens experimentam pela primeira vez algum tipo de droga. Como abordar a questão das drogas na escola?

Helena Albertani - As pesquisas mostram que o primeiro consumo de qualquer droga, como o álcool, o tabaco ou as drogas ilícitas, geralmente ocorre na convivência com a família e, às vezes até com o seu incentivo, ou com os pares da mesma faixa etária. Como os grupos de amigos na adolescência se constituem geralmente a partir dos colegas de escola, é comum que seja entre eles que alguns usos de droga se iniciem ou se estabeleçam. Mas isso não significa que seja dentro da escola. Para abordar esta questão, é importante que os educadores tenham noção desses fatos e procurem levar em conta as características, hábitos e necessidades dos adolescentes e jovens, discutindo o assunto de forma aberta, sem distorções dos efeitos (positivos e negativos) que as drogas (de todos os tipos) podem causar, utilizando estratégias adequadas à faixa etária, por meio de dinâmicas grupais, reflexões e informações atualizadas e fidedignas.

Phoenix - A escola trata o assunto drogas adequadamente?

Helena Albertani - Não é possível generalizar esta resposta. Há escolas de todos os tipos e as mais diferentes formas de tratar o assunto. Algumas nem sequer abordam a questão, seja por desconhecer a necessidade de fazê-lo, seja por medo ou dificuldades de encontrar os caminhos, seja por acreditar que não é seu papel. Há escolas que terceirizam o trabalho, contratando pessoas de fora para discutir o assunto com os alunos, desvinculando-o do contexto e dos objetivos educacionais que lhe são pertinentes. Algumas escolas tratam do assunto de forma a amedrontar e punir os possíveis usuários, enfatizando apenas os aspectos negativos. E há outras que abordam a questão de forma atualizada, fazendo com que os alunos reflitam sobre seus comportamentos e analisando o uso de drogas de forma multidisciplinar, integrada ao currículo e à discussão sobre a busca de uma vida saudável. Esta é a forma que julgo mais adequada e existem hoje vários sistemas educacionais e escolas fazendo experiências dentro dessa perspectiva.

Phoenix - Abordar a questão das drogas com crianças das séries iniciais pode ser uma boa iniciativa?

Helena Albertani - O uso inadequado de drogas é um comportamento causado por muitos fatores e relaciona-se com a postura diante da vida e da saúde. Isso se desenvolve desde a primeira infância. Por essa razão, quanto mais cedo se iniciar o trabalho, mesmo antes da criança entrar na escola, melhor. Não se trata de ficar falando sobre drogas com crianças pequenas, mas de ir desenvolvendo atitudes e habilidades sociais, como saber expressar sentimentos, aprender a resistir às frustrações, comunicar-se com os outros, buscar o autocuidado, saber tomar decisões, e muitas outras, além da aquisição de informações adequadas a cada faixa etária.

Phoenix - Como as escolas podem atuar, sem estar policiando seus alunos?

Helena Albertani - Em primeiro lugar é necessário que os educadores se preparem para o trabalho de prevenção, por meio de formações, cursos, leituras e discussões. O trabalho deve ser coletivo, feito por profissionais dos diferentes setores e disciplinas da escola, integrado ao currículo e ao longo da escolaridade. A escola não tem como papel nem está preparada para “policiar” os alunos. Cabe a ela fazer reflexões e desenvolver habilidades e conhecimentos (ver pergunta acima) que desenvolvam nos alunos a capacidade de decisão para fazerem escolhas que favoreçam a sua saúde e segurança, ao longo da vida.

Phoenix - Você acha que a descriminalização ou até mesmo a legalização das drogas pode ser útil para combater o problema?

Helena Albertani - Ao longo da história tem variado as drogas que são legalizadas e as que não o são. Nem sempre o fato de uma droga ser proibida significa que faz mais mal que outra legalizada. Muitas vezes o poder econômico é mais forte do que o bem-estar da coletividade. Na época da Lei Seca, nos Estados Unidos, por volta da década de 1920, o álcool era proibido e a maconha e a cocaína podiam ser consumidas. Os efeitos dessas substâncias na saúde das pessoas eram praticamente os mesmos da época atual. O fato de uma droga ser legalizada permite um maior controle da qualidade da mesma, das condições de comércio e consumo bem como favorece a procura de serviços médicos por aqueles que encontram problemas com o uso. Além disso, o maior controle na produção e comércio das drogas pode ajudar a evitar a violência associada ao tráfico.

Também existem sociedades nas quais, embora a produção e o comércio sejam ilegais, o uso de drogas não é crime, ou seja, o usuário não sofre punição. O principal argumento é que cada pessoa tem o direito de fazer o uso que deseja do seu corpo. Por outro lado, a pura e simples liberação da produção e comercialização de todas as drogas traria uma maior disponibilidade e facilidade de acesso que exigiria um efetivo controle para evitar os problemas que o uso indevido acarreta. O fato da sociedade não conseguir controlar as drogas hoje já liberadas, como o álcool e o cigarro – cujo consumo abusivo tem trazido sérios problemas de saúde, violência, acidentes, relacionamentos, vida familiar e profissional – nos mostra o quão complexa é a questão e o quanto é necessário que se invista em educação e prevenção.

Phoenix - O uso de drogas tem um componente genético como o alcoolismo?

Helena Albertani - Alcoolismo é como popularmente se denomina a dependência do álcool. Estudos têm demonstrado que entre os inúmeros problemas que levam alguém a ficar dependente do álcool existe um fator genético que, numa relação dinâmica entre todas as condições pessoais e sociais, pode ser importante na instalação da dependência do álcool. A mesma situação tem sido aplicada às outras dependências. Nenhum fator é por si só, decisivo, há sempre uma interação de diversos fatores.

Phoenix - Muitos jovens alegam que começaram a usar drogas apenas como curiosidade, mas terminam se tornando dependentes. Que fatores levam a isso e o que os jovens que se encontram nessa situação podem fazer para evitar a dependência?

Helena Albertani - A maioria das pessoas que começa a usar uma substância psicoativa o faz por curiosidade, como forma de integração ao grupo de pares, desejo de vivenciar sensações prazerosas ou diferentes. É importante ressaltar que a dependência não é o único problema do uso de drogas. Apenas uma parcela dos que fazem uso de drogas se torna dependente. Existem muitas pessoas que, embora não sejam dependentes, fazem um uso arriscado, seja pela quantidade consumida, seja pela situação em que o fazem como, por exemplo, dirigir após o consumo, envolver-se em violência ou sofrer danos para a saúde física, tais como o câncer entre os fumantes de tabaco.

A dependência não se instala de uma hora para outra, mas é um processo cujo prazo depende de muitos fatores individuais e sociais. Para se prevenir, não apenas a dependência, mas os riscos e danos que o consumo indevido de drogas pode acarretar, é necessário analisar as vulnera-bilidades da pessoa que usa, o que também se costuma chamar de fatores de risco. (exemplos entre os adolescentes: a dificuldade de tomar decisões, a baixa auto-estima, as dificuldades de integração social, a falta de regras, limite e controle, o fácil acesso às drogas, a falta de outras oportunidades de lazer e de emoções prazerosas e muitas outras).

Para prevenir os problemas, é preciso conhecer estes fatores de risco e fortalecer a presença de fatores de proteção, que são os que diminuem as chances do uso indevido de drogas, como o fortalecimento de laços familiares, a existência de regras claras de comportamento, a integração e sucesso na escola e em atividades diversas e vários outros, tanto na dimensão pessoal como social.

Phoenix - Fala-se muito na importância da família para evitar que o jovem entre no caminho das drogas. Mas até que ponto os pais têm esse poder, com tantos apelos externos em sentido contrário?

Helena Albertani - Como já vimos nas perguntas anteriores, não existe o “caminho das drogas”. Elas estão presentes na vida de todas as pessoas, como o cafezinho, as bebidas alcoólicas, os inalantes que estão nas prateleiras da nossa casa e muitas outras.

A atuação da família, qualquer que seja a sua constituição, deve basear-se no estabelecimento de laços afetivos fortes, na definição de regras de comportamento, na presença e atenção nas atividades da criança e do jovem. Muito diálogo – ouvir, observar, posicionar-se – usar argumentos verdadeiros e não “terroristas”, desenvolver a confiança, incentivar comportamentos saudáveis em todas as áreas. Não é possível controlar todos os comportamentos das crianças e dos adolescentes. Eles são marcados por inúmeros fatores externos e internos à família e por suas características pessoais. Mas sempre é possível estar presente, servir de retaguarda, ser exemplo e ajudar a retomar rumos.

Phoenix - Que outros aliados, além da família, podemos ter na prevenção ao uso de drogas? Os veículos de comunicação, principalmente a televisão, têm conseguido algum avanço nesse sentindo?

Helena Albertani - A prevenção do uso indevido de drogas é um trabalho conjunto. Escola e família precisam discutir posturas comuns e colaborar uma com a outra nas suas ações específicas. Além disso, é importante mapear os recursos comunitários que podem associar-se, como os serviços de saúde, os grupos de ajuda mútua, os grupos de pesquisa e de atendimento das universidades, as ONGs, e outras instituições de trabalho comunitário, de atividades esportivas, artísticas, sociais, religiosas, que existem na região ou na cidade. Existem publicações de caráter teórico ou prático, livros de ficção, filmes, documentários e sites na internet que podem ajudar.

Sempre é importante verificar se esses meios apresentam uma postura construtiva, atualizada, cientificamente correta e com linguagem atraente e adequada aos jovens. A mídia tem feito progressos quanto à visão positiva do problema. Mas é preciso estar atento, pois alguns veículos ainda apresentam posturas amedrontadoras e irrealistas sobre o uso de drogas. Nada substitui o diálogo entre os educadores e os educandos, na busca de reflexão e análise crítica das informações e posturas divulgadas e dos próprios comportamentos.

Phoenix - Você acha que o usuário de drogas é muito discriminado? Qual o perfil que temos hoje do usuário?

Helena Albertani - É praticamente impossível separar as pessoas entre usuários e não-usuários de drogas. Elas estão em toda parte e admitem diferentes tipos de uso. Não distinguem classe social, sexo, nível de instrução ou região geográfica.

Aqueles que adotam uma postura de “Guerra às drogas”, pregando a sua eliminação total, discriminam os usuários de drogas ilícitas, como se estas fossem as que maiores danos causassem, vendo-os preconceituosamente como indivíduos problemáticos e perigosos e com isso legitimam o controle e a repressão a certos grupos “considerados suspeitos”. Essa posição ignora as possibilidades de usos não prejudiciais, embora arriscados, de algumas substâncias. Hoje em dia é cada vez mais aceita como eficaz e realista a postura de “Redução de danos”, que sustenta que não se pode negar a existência das drogas ao longo da história da humanidade, e que é preciso aprender a conviver com elas, fazendo escolhas que impliquem no menor risco possível de danos à saúde.