Certamente, este não foi o primeiro e, possivelmente, não será o último caso em que familiares de usuários tomam atitudes extremas como solução para o problema. Apesar da difusão de informações sobre os efeitos negativos do uso indevido das drogas e das campanhas de prevenção realizadas no país, é visível a dificuldade que a sociedade ainda tem de lidar com esse tipo de situação, principalmente aqueles que estão mais próximos, como os pais.

Segundo a mestre em Educação e Consultora nas áreas de Gestão Escolar e Prevenção do Uso Indevido de Drogas, Helena Maria Becker Albertani, Coordenadora Técnica do Projeto APREV (Apoio a Prevenção) do SINDEPOL, o enfoque das campanhas de prevenção que mostra apenas o lado negativo é irrealista, anticientífico e, sobretudo, ineficaz.

“Quando se fala em prevenção do uso indevido de drogas, o objetivo não deve ser eliminar as drogas e seu uso da face da terra. As pessoas sempre consumiram algum tipo de substância para alterar seu estado de consciência e nem sempre este uso foi ou é prejudicial. O que se quer é evitar os riscos e danos associados ao uso inadequado”, explicou a especialista.

Na opinião de Helena Albertani, não se deve fazer campanha “contra as drogas”, uma vez que vários usos podem ser aceitos do ponto de vista da saúde e da convivência social. “Alguns deles são até recomendáveis, como o uso médico de algumas substâncias, na forma de medicamentos. Qualquer campanha deve basear-se em argumentos verdadeiros, atualizados e livres de preconceitos”, enfatizou.

As próprias autoridades reconhecem que não é possível trabalhar mais com conceitos relacionados a preconceitos ou discriminação. Na última atualização da política nacional para a área, o termo “anti-drogas” foi substituído por “sobre drogas”. “O governo modificou essa denominação porque trouxe para suas preocupações também as chamadas drogas lícitas, como o álcool e o tabaco e questões como o uso indevido de medicamentos”, argumentou o General Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Conforme dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), 5% da população mundial entre 15 e 64 anos usam drogas, o que corresponde a cerca de 200 milhões de pessoas. Desse total, aproximadamente 25 milhões são dependentes químicos. Atualmente, o órgão define como estável o consumo mundial, identificando ligeiro aumento na Europa e ligeira diminuição nos Estados Unidos.

O Brasil é considerado um mercado consumidor de várias drogas. O país figura como o segundo maior consumidor (5.7% da população) de maconha da América Latina, atrás apenas da Venezuela (6.4%); e segundo maior consumidor de droga sintética da América Latina. O último relatório anual da UNODC aponta aumento do consumo no Brasil.

“Com o desenvolvimento da industrialização e da sociedade de consumo, a produção, a comercialização e o uso de drogas foram ampliados e elas se tornaram mais acessíveis. Consequentemente, os riscos e danos também aumentaram. Mas isto não significa que a questão das drogas se constitua no maior problema da atualidade. Quando se fala de popularidade, é importante destacar que as drogas mais usadas e também as que maiores danos causam são o álcool e o tabaco, drogas lícitas na nossa sociedade”, ressalta Helena Albertani.

Segundo o chefe do SEPROE (Serviço de Projetos Especiais) da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, delegado Herbert Reis Mesquita, a tendência atual é de estabilização daquela que é considerada a principal droga em todo o mundo: a cocaína. O relatório do UNODC do ano passado apontou que a média de produção por ano, mundialmente, de mil toneladas se mantém estável nos últimos três anos.

O delegado Mesquita, indica como principal causa desse cenário, a intensificação do combate ao narcotráfico, acarretando aumento no número de apreensões da cocaína. “Devemos também levar em conta a questão da integração das polícias. A globalização e a cooperação internacional estão tornando eficaz o combate internacional”.

Em 2004, o governo brasileiro promoveu um realinhamento da política nacional sobre drogas e dois anos depois a legislação, que era de 1976, foi atualizada. “Em relação às drogas um período de 30 anos é muito tempo, porque ao longo desse período muita coisa aconteceu, não só no Brasil, mas internacionalmente também”, explicou o General Uchôa.

A principal mudança na legislação apontada por ele é com relação às penalidades para os usuários de drogas, que antes eram punidos da mesma maneira que o traficante. Com a Lei 11.343/2006, apesar do uso de substâncias psicoativas continuar sendo crime, o usuário passou a ser penalizado com penas alternativas.

Já para o delegado Herbert Mesquita, esse é justamente o ponto frágil na legislação. Ele acredita que houve retrocesso, porque muito embora a lei não trate da descriminalização do porte de drogas, acabou por equiparar o usuário eventual que, em sua opinião, é o que mais causa danos sociais, ao dependente químico.

“Isso é prejudicial. Uma coisa é o dependente que precisa não da polícia, mas de tratamento médico. Outra coisa é aquele usuário eventual, ocasional, que usa a droga de maneira recreativa. Esse sim é o grande financiador do tráfico de drogas, ele que perpetua o tráfico. Esse abrandamento em relação a quem incentiva o consumo de drogas vai aumentar a demanda e, consequentemente, a sua oferta”, enfatizou.

Tratar o usuário como um criminoso está muito longe de ser um caminho para diminuir os problemas com as drogas, avaliam os especialistas. A questão precisa ser tratada de forma mais ampla, envolvendo escolas, famílias e demais segmentos da sociedade.

Segundo Helena Albertani, pesquisas mostram que o primeiro consumo de qualquer droga como o álcool, o tabaco ou as drogas ilícitas, geralmente ocorre na convivência com a família, às vezes, até com seu incentivo, e com os amigos. “Como os grupos de amigos na adolescência se constituem geralmente a partir dos colegas de escola, é comum que seja entre eles que alguns usos de droga se iniciem ou se estabeleçam. Mas isso não significa que seja dentro da escola”, acrescenta ela.

Para a especialista, é importante que os educadores tenham noção desses fatos e procurem levar em conta as características, hábitos e necessidades dos adolescentes e jovens, discutindo de forma aberta, sem distorções dos efeitos (positivos e negativos) que as drogas (de todos os tipos) podem causar e utilizem estratégias adequadas à faixa etária, por meio de dinâmicas grupais, reflexões e informações atualizadas e fidedignas.

O investimento em projetos voltados para capacitação de educadores tem sido uma das linhas de atuação da SENAD. Em 2007, através de parceria com o Ministério da Educação, foram capacitados 20 mil educadores em todo o país. “Isso significa dizer que são 20 mil líderes, pessoas indicadas por suas escolas que ficaram aptas para conduzir os programas em suas comunidades”, destacou o General Uchôa.

Outras parcerias com instituições como o Sesi, visando capacitação na área das empresas, têm sido firmadas. Segundo o titular da SENAD, o órgão estabeleceu quatro agrupamentos para alvo de suas ações: família, escola, local de trabalho e as igrejas. “Estamos nos preparando para fazer um grande projeto com lideranças religiosas, qualquer que seja a religião, para que seus fiéis recebam informações sobre drogas sem tocar na parte doutrinária”, acrescentou.

A SENAD também tem incentivado os municípios a formarem conselhos municipais de drogas. Dos 5.640, apenas cerca de 12 a 15% têm conselhos formados e atuantes. Segundo o General Uchôa, não basta apenas constituir a representação, mas ter conselheiros nomeados e capazes de apresentar ao prefeito um plano de trabalho e executar as ações.

Os recursos para financiar as ações da política nacional sobre drogas são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas. Considerados poucos pelo secretário nacional, servem para projetos da Polícia Federal na repressão ao tráfico, além de projetos para diagnóstico, como pesquisas, levantamentos epidemiológicos e a capacitação de lideranças. O dinheiro que sobra é destinado à subvenção social, ou seja, o patrocínio de projetos apresentados por Organizações Não Governamentais e outros segmentos.

“Para que tenhamos transparência no processo, a gente faz a distribuição de recursos através de edital. Os interessados se credenciam junto à SENAD, apresentam seus projetos e dependendo da disponibilidade de recursos são atendidos ou não”, explicou o general Uchôa.

Segundo o II Levantamento Domiciliar Sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), por intermédio do Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID, em 2005, envolvendo as 108 cidades com mais de 200 mil habitantes, 12,3% da população dessas cidades é dependente do álcool; 10,1% de tabaco, e 1,2% da maconha. Quanto ao uso pelo menos uma vez na vida, os resultados confirmaram o álcool (74,6%) e o tabaco (44%) como as drogas de uso mais freqüente em relação às demais – maconha (8,8%), solventes (6,1%), benzodiazepínicos (5,6%) e cocaína (2,9%).

A preocupação com as drogas lícitas levou o Conselho Nacional Antidrogas a criar a Câmara Especial de Políticas Públicas para o Álcool. “Realmente o álcool no Brasil, como em grande parte dos países, é a droga mais consumida. Nós estamos atentos a isso, e em especial à precocidade com que os nossos jovens têm começado a beber. Pelo fato das bebidas alcoólicas serem drogas lícitas e culturalmente aceitas, existe muita confusão em relação ao seu consumo e ao impacto negativo que elas têm na vida das pessoas”, explicou o Secretário Nacional Antidrogas.

A Câmara já está em funcionamento com diretrizes que vão desde o aumento da fiscalização na venda de bebidas para menores de 18 anos de idade, até apertar o cerco à propaganda de bebidas alcoólicas. A primeira grande ação dela, segundo o General Uchôa, foi a I Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas para o Álcool, uma parceria do governo brasileiro e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que reuniu em Brasília representantes de 34 países das Américas para discutir o impacto do uso do álcool e possíveis alternativas de políticas nacionais e regionais sobre o tema.

Dessa conferência, saiu um documento em forma de declaração que traça uma série de recomendações a serem observadas pelos países membros da OPAS, no sentido de considerar que o álcool não é um produto qualquer e exige uma abordagem diferenciada.

O álcool e o tabaco são as drogas mais consumidas no Brasil e as que provocam o maior número de conseqüências prejudiciais à saúde da população. É o que revelam levantamentos feito por uma instituição brasileira que tornou-se referência na pesquisa sobre drogas no Brasil, o CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), vinculado à UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), antiga Escola Paulista de Medicina.

O mais preocupante é que devido à grande diferenciação social que é feita entre as drogas, principalmente a “permissão” legal para o uso, a população quase não percebe o álcool e o tabaco como drogas psicotrópicas, alerta a pesquisadora do Cebrid, Ana Regina Noto.

“Assim como acontece na maior parte dos países, a maconha, a cocaína, entre outras drogas ilícitas, representam os maiores temores da sociedade brasileira, principalmente quando se trata de consumo na adolescência. Nas últimas décadas, o consumo dessas drogas realmente se intensificou. Por outro lado, algumas drogas, apesar de consumidas por muitos jovens, passam praticamente “invisíveis” aos olhos das políticas públicas e da população. Nesse grupo, se incluem os solventes e vários medicamentos psicotrópicos, especialmente os ansiolíticos e as anfetaminas”, ressalta.

O Cebrid é uma entidade sem fins lucrativos que tem uma equipe técnica formada por especialistas nas áreas de medicina, sociologia, farmácia- bioquímica, psicologia e biologia. O Centro ministra cursos e reuniões científicas sobre drogas, publica livros, faz levantamentos sobre o consumo de drogas na população em geral, entre estudantes, crianças e adolescentes em situação de rua, entre outras, além de manter um Banco de trabalhos científicos brasileiros sobre o abuso de drogas.

Os trabalhos mais recentes realizados pelo Cebrid foram o II Levantamento Domiciliar Sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, em 2005, e o V Levantamento sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes de Ensino Fundamental e Médio em 2004.

O levantamento domiciliar, que incluiu a população geral entre 12 e 65 anos, foi realizado em 108 municípios brasileiros com mais de 200.000 habitantes, compondo amostras representativas das cinco Regiões do Brasil. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas individuais, com garantia de anonimato.

Já a pesquisa feita com estudantes ocorreu nas 27 capitais brasileiras. Os dados foram coletados a partir de amostras aleatórias, com a utilização de questionário adaptado da OMS (Organização Mundial de Saúde), de autopreenchimento, anônimo, com aplicação coletiva em sala de aula.

Segundo o levantamento com os estudantes, 65,2% dos entrevistados fizeram uso pelo menos uma vez na vida do álcool; 44,3% usaram a droga pelo menos uma vez no último mês que antecedeu a pesquisa (uso recente) e 6,7% atestaram uso pesado, ou seja, utilizaram a droga 20 vezes ou mais nos 30 dias que antecederam a pesquisa.

No caso do tabaco, o uso na vida foi de 24,9% dos entrevistados, o uso no mês 9,9% e o uso pesado 2,7%. Os solventes aparecem em terceiro lugar na lista de drogas utilizadas por estudantes do ensino fundamental e médio.

Segundo Ana Noto, os dados epidemiológicos disponíveis no Brasil ainda são insuficientes para uma avaliação ideal da situação. Apesar de haver uma tendência de mudança nesse cenário, a carência de estudos e de debates fundamentados em dados, entre outros fatores, continua deixando aberto espaço para posturas mais emocionais e menos realistas, desfavorecendo o planejamento de políticas públicas mais adequadas.

Isto pode ser sentido nas políticas públicas relativas, por exemplo, ao uso do álcool. Apesar do consumo elevado entre os jovens, conforme a especialista, “ainda são raras e inconsistentes as políticas públicas de saúde no sentido de prevenir ou minimizar os problemas associados ao uso da droga”.

Há expectativa de mudança nesse cenário por conta do aumento, ocorrido nos últimos anos, de debates no país sobre políticas públicas relacionadas ao consumo de álcool. “Em relação às demais drogas, para solventes e medicamentos as mudanças não foram muitas. Para as drogas ilícitas, as mudanças que aconteceram, em geral, foram para pior. Esse quadro aponta que as medidas adotadas nesses últimos anos, predominantemente repressivas, não tiveram a eficácia esperada e, nesse sentido, torna-se essencial estudar formas alternativas de se lidar com a questão”, ressaltou.

Essa sempre foi uma questão polêmica no Brasil e que já rendeu maiores discussões durante os anos de 1980 e 1990. Segundo Helena Albertani, nem sempre o fato de uma droga ser proibida significa que causa mais mal que outra legalizada. “Na época da Lei Seca, nos Estados Unidos, por volta da década de 1920, o álcool era proibido e a maconha e a cocaína podiam ser consumidas. Os efeitos dessas substâncias na saúde das pessoas eram praticamente os mesmos da época atual”, ressalta.

Conforme o Secretário Nacional Antidrogas, durante o processo de discussão da nova política nacional sobre drogas, bem como de atualização da legislação, “não apareceu ninguém, nem como pessoa física ou jurídica, defendendo a bandeira de legalização das drogas. Poderia ter aparecido e seria ouvido”. Segundo ele, essa linha começa a ser revista tanto no Brasil como em outros países.

“A Holanda, por exemplo, está caminhando para proibir o uso da maconha. O uso dessa droga era tolerado em apenas alguns coffee shops do país, com consumo de 5 gramas por usuário, agora já diminuiu para 3 gramas. O consumo tolerado vem diminuindo, porque os órgãos de saúde e de segurança sabem que o uso da maconha traz prejuízos à sociedade e ao indivíduo”, argumentou o General Uchôa.

Para Helena Albertani, a legalização de uma droga permite um maior controle da qualidade da mesma, das condições de comércio e consumo, bem como favorece a procura de serviços médicos por aqueles que encontram problemas com o uso. Mas, por outro lado, “a pura e simples liberação da produção e comercialização de todas as drogas traria uma maior disponibilidade e facilidade de acesso que exigiria um efetivo controle para evitar os problemas que o uso indevido acarreta. O fato da sociedade não conseguir controlar as drogas hoje já liberadas, como o álcool e o cigarro – cujo consumo abusivo tem trazido sérios problemas de saúde, violência, acidentes, relacionamentos, vida familiar e profissional – nos mostra o quão complexa é a questão e o quanto é necessário que se invista em educação e prevenção”.