A força das transformações é a marca deste  milênio. Os últimos anos têm sido tão pródigos em mudanças, que poderíamos dizer como Hamlet: “The time is out of joint” (o tempo está fora de controle).

O mundo vive hoje o que o criminólogo norte-americano Edwin H. Sutherland, criador da expressão “White collar crime” (Bandido do colarinho branco), batizou de “moral de dia de festa”, tempo de moral frouxa.

As grandes metrópoles mundiais enfrentam atualmente um crescente e compreensível descontentamento de suas populações com os índices de criminalidade. Essa onda de descontentamento ameaça, inclusive, a ordem pública. No Brasil, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro enfrentam surtos de violência urbana inconciliáveis com as regras da  Constituição Federal e da legislação ordinária, obrigando o governo a  oferecer segurança a todos os cidadãos.

O Brasil exige as mais responsáveis, razoáveis e urgentemente necessárias soluções para o problema da violência urbana.

A meu modo de ver, e após quarenta anos participando como policial na luta contra a delinqüência, posso colocar a morosidade da justiça penal como a principal razão do surto   epidêmico da criminalidade.

A não-eficácia das leis penais é razão suficiente para a impunidade e a reincidência da delinqüência. A morosidade na prática da justiça se explica, principalmente:

a) pelo excesso de formalismo processual, que o juiz não pode evitar, pois esse rigor formal vem da praxe escrita nos códigos legais penais; e b) pelo número excessivo de causas em julgamento.

Quanto à criminalidade, podemos elencar três causas como preponderantes: a) desajustes sociais; b) deficiência de medidas preventivas; e c) ineficácia reeducativa das penas.

A delinqüência só poderá ser diminuída em determinado grau, na  medida em que a sociedade esteja capacitada a oferecer a seus membros certo grau de segurança e um nível de vida razoável, isto é, compatível com a dignidade humana.

Se há cem anos César Lombroso colocou um foco de luz sobre o indivíduo delinqüente, fundando a criminologia, hoje esse foco de luz precisa ser ampliado, abrangendo não só o indivíduo como também as circunstâncias sociais que o cercam.

Os assuntos mais enfocados pela mídia mundial, neste meio de  século, são, sem dúvida: o ecossistema, os direitos humanos, drogas, comércio multilateral e o ressurgimento dos nacionalismos.

É preciso inserir nesta pauta a segurança pública.

Principalmente o crime organizado, que é a “malaise” (inquietação) internacional que mais hostiliza a segurança pública de todas as Nações. É preciso unificar esforços internacionais para o combate a essa hidra de múltiplas cabeças. O esforço do governo italiano nesse sentido é louvável.

O crime organizado recebeu dos  homens de bem todos os segredos do êxito: organização rígida, disciplina estrita, divisão nacional de trabalho, moral profissional.

O bandido crê que não há convicções. Pensa que todos são venais quando se paga o justo preço. Acredita que todos são maus e covardes. Para essa doutrina mefistofélica há um código de eqüidade das leis que determina: “para cada mal, um remédio”. Mas é preciso a aplicação desse remédio que é a lei. E a polícia é a imagem pública visível da lei.

José Raymundo Nogueira dos Santos

  Presidente da Seção Brasileira de International Police Association- I.P.A