A valorização dos profissionais de segurança pública. Essa é uma das metas do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), criado pelo Ministério da Justiça e que está sendo executado desde o ano passado. Através dele, os policiais podem contar, entre outras ações, com o Bolsa Formação, que tem por objetivo estimular a qualificação e o aprimoramento das polícias, e o plano nacional de habitação.

O Bolsa Formação foi lançado, nacionalmente, em março deste ano. Segundo o Ministério da Justiça, 26.162 mil policiais começaram a receber o benefício em agosto. A procura tem sido grande. Para participar, o profissional precisa receber até R$ 1.700 (hum mil e setecentos reais) e se capacitar pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP).

Esta Rede inclui os cursos da EAD de especialização, oferecidos por instituições de ensino superior parceiras do MJ, ou os promovidos pelas academias de polícia e secretarias de segurança pública dos estados. Hoje, 28.512 pessoas já recebem o benefício do Bolsa Formação. Em cinco anos, o projeto deve atingir pelos menos 200 mil dos 600 mil policiais brasileiros. Atualmente, 60 mil profissionais cadastrados aguardam aprovação para ingressar no projeto.

Uma das beneficiadas pela bolsa formação é a policial militar Fernanda Cristina de Paula Souza, da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ela ingressou na PM com 20 anos de idade. Há quatro está na Corporação e tem a preocupação constante de aprimorar o exercício da atividade policial. “Decidi aderir ao programa por uma junção de benefícios, aprender com os cursos e ter o benefício da bolsa, visto que o nosso salário no Rio não é dos melhores. Os estudos também contribuirão para que eu possa adquirir mais conhecimentos na minha área”, justificou.

Através da bolsa formação, Fernanda já fez um curso sobre busca e apreensão e seu próximo passo será aprimorar os conhecimentos para atender mulheres vítimas de violência. “É um absurdo que nos tempos de hoje ainda aconteçam casos de violência doméstica”, enfatizou a policial.

O bolsa formação não é a primeira iniciativa do Ministério da Justiça voltada para reciclagem e aprimoramento dos profissionais da área de segurança pública. Cursos de ensino a distância vem sendo ministrados desde o ano passado com adesão significativa dos policiais. O terceiro ciclo de aulas, que tiveram as matrículas encerradas no dia 30 de junho, contou com mais de 120 mil inscritos. Nos dois primeiros ciclos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, houve adesão 145 mil.

Os cursos da EAD são destinados a policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Trata-se de uma oportunidade que estes profissionais têm de voltar à sala de aula para atualizar e aprimorar seus conhecimentos. O acesso às aulas pode ser feito pela Internet ou através de 60 telecentros instalados nos estados.

“Temos profissionais que há 10 anos não entram em sala de aula. A sensação é de que eles aprenderam a profissão nas ruas. Esses cursos são importantes, pois oferecem mais técnica e cientificidade ao trabalho policial, além de melhorar a auto- estima”, afirma a diretora de pesquisa e ensino do Ministério da Justiça, Juliana Barroso.

O outro projeto de valorização profissional, que faz parte do Pronasci, é o plano habitacional, lançado em novembro de 2007, e que tem por meta oferecer 35 mil habitações em todo o Brasil. As primeiras unidades já começaram a ser entregues: 512 à policiais do Rio Grande do Sul.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania foi criado para priorizar inicialmente as 11 regiões metropolitanas consideradas mais violentas do país, segundo dados de pesquisa dos Ministérios da Justiça e Saúde. Posteriormente, o Programa conseguiu agregar outros estados que também receberão recursos e executarão projetos do Pronasci. Espera-se que até 2.012 todas as unidades da federação participem do Programa.

Segundo o MJ, as assinaturas de convênios para implantação dos projetos não são feitas apenas com as secretarias de segurança. Os municípios também podem aderir. O Pronasci disponibilizou R$ 1,350 bilhão para investir nos estados e municípios que fazem parte do Programa, em 2008. Este dinheiro já foi empenhado para a execução dos projetos e liberado em junho.

O Pronasci não é um programa que apresenta resultados imediatos. Seus reflexos devem ser sentidos a médio e longo prazo. A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Fazem parte do Pronasci os seguintes estados: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe

A execução do Pronasci se dá por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – ficou a cargo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Tem uma secretaria-executiva em nível federal e é regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Prevê para os policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos de baixa renda acesso ao Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com a oferta de 35 mil unidades populares a partir de convênio com a Caixa Econômica Federal (aos profissionais com rendimento de até 1.400 reais mensais) e uma carta de crédito, no valor de até R$ 50 mil (aos que receberem até R$ 4,9 mil). A iniciativa visa tirá-los das áreas de vulnerabilidade social – onde têm a sua integridade física, e de sua família, ameaçada.

Foi criado para incentivar a qualificação profissional e contribuir com a redução das disparidades salariais. Os profissionais (policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e peritos) ganharão bolsa de R$ 180 a R$ 400. Para ter acesso ao incentivo, o interessado deverá participar, a cada 12 meses, dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.

Andréa Viegas

com colaboração da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça