Quando o Brasil foi “descoberto” pelos colonizadores, eles já habitavam as terras brasileiras. Com a colonização, foram perdendo cada vez mais espaço e passados mais de 500 anos lutam para ter seu direito à terra reconhecido, bem como o respeito por seus valores culturais. Estamos falando dos índios, que hoje somam 220 povos diferentes e vivem em 13% do território nacional.

Foi exatamente uma disputa territorial que trouxe à tona a discussão sobre os direitos dos indígenas. A questão está no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá dentro de alguns dias emitir uma posição sobre a reserva Raposa Terra do Sol, localizada em Roraima, que teve o decreto de demarcação de forma contínua assinado pelo presidente Lula em 2005, mas questionado judicialmente pelo Governo do Estado de Roraima. O reconhecimento desta terra foi uma reivindicação histórica dos índios da região – etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.

O assunto mobiliza defensores e contrários às demarcações contínuas. “É mentira dizer que o índio prejudica o desenvolvimento econômico do Brasil. O índio é o defensor do Brasil, do território brasileiro”, declarou o jurista Dalmo Dallari durante um simpósio, em Brasília, promovido pelo Ministério da Justiça e Funai para debater o conflito na região, no dia 4 de agosto.

Dallari participou de uma mesa redonda sobre “Os Direitos originários dos índios, na Constituição de 1988, sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas”. O jurista lembrou que o artigo 231 traz a definição das áreas que podem ser reconhecidas como indígenas. “O índio brasileiro não é proprietário, não pode vender. Ele é um ocupante permanente”, enfatizou. Segundo ele, a demarcação é contestada por pequenos grupos econômicos, que não têm respeito pela soberania brasileira.

Especialista em questões indígenas, o professor do Departamento de Antropoligia da Universidade de Brasília, Stphen Baines, afirmou que a demarcação contínua obedece os direitos constitucionais indígenas no Brasil. “ São anos de luta e estudos comprovando que a Raposa Terra do Sol é uma terra indígena com mais de 18 mil índios. As pessoas que estão contra representam uma pequena minoria. São arrozeiros e políticos querendo reverter a situação. Voltar atrás na demarcação seria reverter direitos constitucionais”.

Parte do poder público, mais precisamente do governo de Roraima, uma das contestações mais enfáticas da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Durante o Simpósio, o Procurador do Estado, Regis Jereissati, considerou a existência de vícios do laudo antropológico para a demarcação da área. Disse que somente uma etnia, a Macuxi, foi chamada a expor sua vontade de demarcação. Quatro municípios afetados, segundo ele, não foram ouvidos. O procurador questionou se a área se encaixa no princípio constitucional de “terras tradicionalmente ocupadas por índios”.

Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, o trâmite administrativo seguiu todas as regras do Decreto 1775 que regulamentou o processo. Ele esclareceu que não deve haver mudança em relação às terras indígenas já demarcadas e homologadas. “Se trata de um direito definido na Constituição Federal. Então nós temos a tranqüilidade de que continuarão sendo protegidas. O que vale é o que está no texto constitucional”.

Principais interessados numa solução para o impasse, os líderes indígenas aguardavam com expectativa a posição do STF sobre a reserva Raposa Serra do Sol.

Jacir José de Souza, líder Macuxi, umas das etnias presentes na região, disse que uma decisão contrária a demarcação pode causar muitos prejuízos não somente para eles, mas também para outros povos, gerando novos conflitos.

O Brasil conta, atualmente com 615 terras indígenas. São mais de 500 mil índios em todo o país, que ocupam 12,5% do território nacional, ou seja, algo em torno de 107,5 milhões de hectares. A maior parte deles está na Amazônia Legal, formada pelos estados do Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará , Amapá, Acre e Amazonas.

Segundo o Coordenador Geral de Identificação e Delimitação da Funai, Paulo Santilli, a Raposa Serra do Sol não é a única terra indígena marcada por conflitos. Existem outras áreas situadas no Mato Grosso do Sul e em alguns pontos das regiões sul e nordeste do Brasil, onde a ocupação é mais densa e as terras são mais valorizadas.

“Na Amazônia, onde a ocupação não é tão densa, como nas outras regiões, havia maior visibilidade no rendimento da atuação governamental, o que nós vimos nos últimos governos com milhares de hectares demarcados, regularizados. O que sobrou foi o mais difícil, custoso por conta dos embates políticos e pelo custo financeiro, já que as terras são mais valorizadas”, explicou Santilli.

Segundo o Consultor Jurídico Rafael Favetti, “a questão não se resume à Raposa. Significa qual o modelo constitucional que o Brasil continuará adotando em relação a todas as terras indígenas – mas cada uma vai ter que ser levada ao Judiciário.”

Já o advogado- geral da União, José Antônio Toffoli, declarou que “terra indígena é propriedade da União, com uma afetação de uso que é o usufruto daquela comunidade”. Em sua opinião, não há incompatibilidade entre a demarcação das áreas de fronteira. “Essa faixa se estende a 150 quilômetros. Não há risco de abalo da soberania por sua utilização para demarcação de terras indígenas. As comunidades formam grande parte dos pelotões do exército na fronteira. Fazem a defesa do território”.

1998

Em 1998 o Ministério da Justiça publica a Portaria nº 820, de 11/12, que declarou como de posse permanente indígena a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com superfície aproximada de 1.678.800 ha e perímetro de 1.000 km.

A partir de então a Funai e o Incra iniciaram o levantamento das benfeitorias realizadas pelos ocupantes da região.

1999

A homologação da Raposa Serra do Sol passou a ser alvo de contestação judicial entre o estado de Roraima e a União. O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se declarasse competente para julgar as ações de fazendeiros locais contra a portaria 820/98, que declarava a posse definitiva da reserva aos índios.

2005

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que homologa de forma contínua a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O reconhecimento desta terra foi uma reivindicação histórica dos índios da região – etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. No mês de abril, o STF extinguiu todas as ações que contestavam a demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Um dos principais opositores à demarcação, Paulo César Quartieiro, é condenado a 12 meses de prisão por agredir um oficial de Justiça encarregado de citá-lo em processo de desocupação de área indígena.

2006

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, decreto sobre a demarcação da reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

 2007

Junho - O STF determinou a desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol por parte dos não- índios. Em setembro, líderes indígenas da reserva Raposa Serra do Sol e representantes do governo federal assinaram carta-compromisso para evitar conflitos na região. No documento, os representantes indígenas das cinco etnias que vivem na reserva afirmaram que não querem mais se envolver nos conflitos pela retirada dos não-índios que ainda permanecem no local. No final do ano, os rizicultores pediram ao MJ que esperasse a colheita da safra do arroz para deixarem a terra indígena. No entanto, após a safra os arrozeiros não se retiraram, mas fizeram uma nova plantação. Foram negadas duas liminares que pediam a suspensão da portaria que demarca terra indígena. O Incra começou o reassentamento dos não-índios da reserva. O órgão pretende reassentar 180 famílias, das quais 130 requerem lotes de 100 a 500 hectares e as outras 50 reivindicam parcelas de até 100 hectares (famílias com perfil de beneficiários do programa de reforma agrária). Para atendê-las, o Incra trabalha na identificação e parcelamento de três áreas: na zona rural de Boa Vista e nos municípios de Bonfim e Amajari. As três faixas de terra somam 33 mil hectares.

 2008

Março - Tendo em vista a escalada de violência entre indígenas e não- indígenas no interior da região de Raposa Serra do Sol, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou recomendação ao presidente da República e ao ministro da Justiça para que promovam a imediata retirada dos ocupantes não-indígenas da área homologada. A recomendação foi enviada a pedido do Ministério Público Federal em Roraima.

Abril - O STF suspende qualquer operação para retirar os não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, impedindo que a Polícia Federal (PF) dê continuidade à Operação Upakaton 3. A decisão foi unânime e vale até que a Corte julgue o mérito das ações principais que versem sobre a demarcação da reserva indígena. O Supremo determina que a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança permaneçam no local a fim de garantir a segurança da população e a ordem pública na região.

Maio - Um grupo de índios que montavam barracas na fazenda Depósito, de propriedade do prefeito de Pacaraima, Paulo Cesar Quartieiro, foi atacado e ferido por funcionários da propriedade. A Polícia Federal prendeu Quartieiro e mais sete empregados de sua fazenda por formação de quadrilha e porte ilegal de armas. A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública iniciam operações de apreensão de armas ilegais na reserva.

Andréa Viegas