
O
debut do DPF na seara de combate
aos delitos contra o meio ambiente e o patrimônio histórico teve início – ao
menos com caráter formal – a partir do Decreto 4.053 de 13/12/01, que
aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Justiça. Era criada
então, naquele ano, a Coordenação de Prevenção e Repressão aos Crimes contra
o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - COMAP (subordinada à
Coordenação-Geral de Policia Fazendária - CGPFAZ), atualmente denominada
DMAPH, que se ocupa das atividades de prevenção e repressão a tais crimes na
esfera federal.
Desta forma, o DPF acompanhou a tendência mundial em
criar corpos policiais especializados na repressão aos delitos ambientais e
contra o patrimônio histórico.
O primeiro chefe da Divisão foi o Delegado de Polícia
Federal Jorge Barbosa Pontes, que trouxe sua experiência na Interpol/Brasil,
quando por diversas ocasiões representou o Brasil nas reuniões do Grupo
Especializado daquela Organização Internacional, bem como, sua formação
profissional na área de Biologia, para dar início à nova função. De acordo
com o mesmo, "esta nova missão lançou a Polícia Federal numa batalha que se
caracteriza, sobretudo, pela premência, pois o que faz diferente o crime
ambiental dos outros tipos de crime é o seu caráter de fatalidade. Uma
irreversibilidade que não concederá, ao Homem, uma segunda chance,
especificamente no que diz respeito à extinção de espécies animais e
vegetais. As batalhas perdidas nesta guerra estarão irremediavelmente
perdidas para sempre".
No
ano de 2003 foram instaladas as delegacias especializadas em cada uma das 27
Superintendências do DPF nos Estados da Federação: as DELEMAPH´s, braços
operacionais de execução das ações preventivas e repressivas que se fazem
necessárias no cumprimento de suas atribuições.
Finalmente, no que tange à normatização, com o advento da
Instrução Normativa n. 13/2005-DG/DPF, as atribuições da DMAPH/CGPFAZ/DIREX
e das DELEMAPH´s foram definidas e estão calcadas especialmente no combate
aos "crimes de natureza patrimonial perpetrados contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Histórico Nacional como o tráfico e contrabando de material
genético e espécimes da fauna e flora silvestres, a biopirataria, as ações
de vandalismo contra o acervo bibliográfico, de peças e documentos de valor
histórico e cultural, a depredação contra monumentos, jardins e construções
históricas, e a outros crimes correlatos de atribuição do DPF, praticados
por organização criminosa, que tenham repercussão interestadual ou
internacional e que exijam repressão uniforme"
Desde a sua criação, diversas foram as ações intentadas a
fim de se reprimir os delitos ambientais, tais como:
•
Extração ilegal de madeira perpetrada por
organizações criminosas;
• Tráfico nacional e internacional de espécies
ameaçadas;
• Bioprospecção ilegal (biopirataria);
• Poluição de
águas federais em larga escala;
• Extração ilegal de minerais, entre eles,
valiosíssimos fósseis, sob o ponto de vista paleontológico, entre outros
crimes.
Neste âmbito, a Divisão vem realizando cursos – em
parceria com a ANP ou outros organismos nacionais e internacionais – a fim
de proporcionar o treinamento adequado aos policiais imbuídos de combater
tais delitos.
Da mesma forma, no que se refere aos delitos contra o
patrimônio histórico, diversas ações vêm sendo encetadas pelas delegacias
especializadas e os resultados já podem ser observados: a recuperação de
diversas peças tombadas e a realização de eventos preventivos, como a
criação de cartilhas educativas – trabalho exemplar realizado pela Delemaph/MT
- e encontros entre os diversos atores implicados.
No ano de 2005 foi realizado o I CURSO DE COMBATE AOS
CRIMES CONTRA O TRÁFICO DE BENS CULTURAIS, em Brasília, reunindo, de forma
inédita, policiais federais, funcionários do IPHAN, membros do Ministério
Público, dos Correios e da Receita Federal, o qual resultou em uma carta de
recomendações.
A Divisão criou, ainda, a tão desejada página na intranet
do DPF, onde os policiais federais poderão encontrar subsídios que os
auxiliarão na sua faina diária, dentre os quais, relação de animais
ameaçados, formulários CITES, formulários ATPF e seus elementos de
segurança, acesso direto a bancos de dados de bens procurados, dentre outras
informações.
Tais fatos fazem com que a DMAPH – Divisão de Repressão a
Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, venha tomando
iniciativas de projetar e executar operações de combate à delinqüência
contra o meio ambiente e o patrimônio histórico, sendo constantemente
acionada por diversas unidades do Poder Público e da sociedade, que reclamam
a deflagração de ações de combate à extração de madeira em áreas da União,
ao tráfico internacional de espécies ameaçadas e à proteção de bens
culturais reconhecidos como bens da União, entre outras medidas.
O
Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, a Funai, o IPHAN, entre outros, têm
sido parceiros constante desta nova unidade do DPF. A cooperação tem se
mostrado profícua e necessária: acordos vêm sendo assinados e outros estão
em andamento. O treinamento tem sido necessário e urgente. O aparelhamento
do Órgão Central e o fortalecimento de seus braços operacionais também.
Estes são os caminhos que a Divisão tem buscado trilhar a fim de obter o
mínimo de excelência no desenvolvimento de suas ações. Muito ainda há por
fazer, mas o passo inicial já foi dado. Muito, depende do esforço de cada
policial federal e da conscientização popular acerca da importância da
prevenção e repressão a esses delitos.