MEIO AMBIENTE


 

O debut do DPF na seara de combate aos delitos contra o meio ambiente e o patrimônio histórico teve início – ao menos com caráter formal – a partir do Decreto 4.053 de 13/12/01, que aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Justiça. Era criada então, naquele ano, a Coordenação de Prevenção e Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - COMAP (subordinada à Coordenação-Geral de Policia Fazendária - CGPFAZ), atualmente denominada DMAPH, que se ocupa das atividades de prevenção e repressão a tais crimes na esfera federal.

Desta forma, o DPF acompanhou a tendência mundial em criar corpos policiais especializados na repressão aos delitos ambientais e contra o patrimônio histórico.

O primeiro chefe da Divisão foi o Delegado de Polícia Federal Jorge Barbosa Pontes, que trouxe sua experiência na Interpol/Brasil, quando por diversas ocasiões representou o Brasil nas reuniões do Grupo Especializado daquela Organização Internacional, bem como, sua formação profissional na área de Biologia, para dar início à nova função. De acordo com o mesmo, "esta nova missão lançou a Polícia Federal numa batalha que se caracteriza, sobretudo, pela premência, pois o que faz diferente o crime ambiental dos outros tipos de crime é o seu caráter de fatalidade. Uma irreversibilidade que não concederá, ao Homem, uma segunda chance, especificamente no que diz respeito à extinção de espécies animais e vegetais. As batalhas perdidas nesta guerra estarão irremediavelmente perdidas para sempre".

Imagem de São João Eveangelista recuperada em Recife/PENo ano de 2003 foram instaladas as delegacias especializadas em cada uma das 27 Superintendências do DPF nos Estados da Federação: as DELEMAPH´s, braços operacionais de execução das ações preventivas e repressivas que se fazem necessárias no cumprimento de suas atribuições.

Finalmente, no que tange à normatização, com o advento da Instrução Normativa n. 13/2005-DG/DPF, as atribuições da DMAPH/CGPFAZ/DIREX e das DELEMAPH´s foram definidas e estão calcadas especialmente no combate aos "crimes de natureza patrimonial perpetrados contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico Nacional como o tráfico e contrabando de material genético e espécimes da fauna e flora silvestres, a biopirataria, as ações de vandalismo contra o acervo bibliográfico, de peças e documentos de valor histórico e cultural, a depredação contra monumentos, jardins e construções históricas, e a outros crimes correlatos de atribuição do DPF, praticados por organização criminosa, que tenham repercussão interestadual ou internacional e que exijam repressão uniforme"

Desde a sua criação, diversas foram as ações intentadas a fim de se reprimir os delitos ambientais, tais como:

          • Extração ilegal de madeira perpetrada por organizações criminosas;

Tráfico nacional e internacional de espécies ameaçadas;

Bioprospecção ilegal (biopirataria);

Poluição de águas federais em larga escala;

Extração ilegal de minerais, entre eles, valiosíssimos fósseis, sob o ponto de vista paleontológico, entre outros crimes.

Neste âmbito, a Divisão vem realizando cursos – em parceria com a ANP ou outros organismos nacionais e internacionais – a fim de proporcionar o treinamento adequado aos policiais imbuídos de combater tais delitos.

Da mesma forma, no que se refere aos delitos contra o patrimônio histórico, diversas ações vêm sendo encetadas pelas delegacias especializadas e os resultados já podem ser observados: a recuperação de diversas peças tombadas e a realização de eventos preventivos, como a criação de cartilhas educativas – trabalho exemplar realizado pela Delemaph/MT - e encontros entre os diversos atores implicados.

No ano de 2005 foi realizado o I CURSO DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA O TRÁFICO DE BENS CULTURAIS, em Brasília, reunindo, de forma inédita, policiais federais, funcionários do IPHAN, membros do Ministério Público, dos Correios e da Receita Federal, o qual resultou em uma carta de recomendações.

A Divisão criou, ainda, a tão desejada página na intranet do DPF, onde os policiais federais poderão encontrar subsídios que os auxiliarão na sua faina diária, dentre os quais, relação de animais ameaçados, formulários CITES, formulários ATPF e seus elementos de segurança, acesso direto a bancos de dados de bens procurados, dentre outras informações.

Tais fatos fazem com que a DMAPH – Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, venha tomando iniciativas de projetar e executar operações de combate à delinqüência contra o meio ambiente e o patrimônio histórico, sendo constantemente acionada por diversas unidades do Poder Público e da sociedade, que reclamam a deflagração de ações de combate à extração de madeira em áreas da União, ao tráfico internacional de espécies ameaçadas e à proteção de bens culturais reconhecidos como bens da União, entre outras medidas.

Quelônios Apreendidos por ocasião da Operação TouchéO Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, a Funai, o IPHAN, entre outros, têm sido parceiros constante desta nova unidade do DPF. A cooperação tem se mostrado profícua e necessária: acordos vêm sendo assinados e outros estão em andamento. O treinamento tem sido necessário e urgente. O aparelhamento do Órgão Central e o fortalecimento de seus braços operacionais também. Estes são os caminhos que a Divisão tem buscado trilhar a fim de obter o mínimo de excelência no desenvolvimento de suas ações. Muito ainda há por fazer, mas o passo inicial já foi dado. Muito, depende do esforço de cada policial federal e da conscientização popular acerca da importância da prevenção e repressão a esses delitos.

 

 

 

 


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